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Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP

  • Escrito por lisania.gomes
  • Publicado: Sexta, 02 de Agosto de 2019, 11h49

Trata-se do órgão executivo responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar os projetos voltados para a administração e desenvolvimento do quadro de pessoal, efetivo e temporário, dos docentes da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico e dos técnicos-administrativos em educação através do acompanhamento sistemático dos servidores – seleção, ingresso e movimentação – e da oferta de programas de desenvolvimento nas carreiras – ações de capacitação e qualificação.

As atividades desenvolvidas pela Disgp estão previstas conforme: 

Lei Nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resolução 29/2019 -  Dispõe sobre a regulamentação das modalidades de incentivo aos servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC para fins de estudos e qualificação.

Resolução 171/2013 – Estabelece as Diretrizes para a Capacitação e Qualificação dos Servidores que Integram o Quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre e Institui o processo de Capacitação.

Lei nº 11.091/2005 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências;

Lei nº 12.772/2012 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos;

Decreto nº 5.707/2006 – Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica fundacional e outras;

Decreto nº 5.824/2006 – Estabelece os procedimentos para a concessão de Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível;

Decreto nº 5.992/2006 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Demais documentos oficiais pertinentes a Gestão de Pessoas e que também podem ser consultados no SIGEPE LEGIS

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