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Notícias

Dados Abertos

  • Escrito por luiz.junior
  • Publicado: Segunda, 12 de Novembro de 2018, 11h32

Instituído pela Portaria n° 316 de 11 de maio de 2019, o Plano de Dados Abertos (PDA) tem como objetivo nortear a implementação da abertura de dados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

O PDA atende as exigências estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e suas ações estão de acordo com o disposto na Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011; no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012; no Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008; bem como os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.

Acesse aqui o Plano de dados Abertos do Ifac.

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