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Atos Normativos (Decreto nº 10.139/2019)

Escrito por manasses.carvalho | Publicado: Quinta, 30 de Julho de 2020, 10h15

Nesta seção são divulgadas as informações acerca do processo de revisão e consolidação de atos normativos do IFAC.

O Instituto Federal do Acre está revisando seus atos normativos, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Para a condução desse processo, o IFAC editou a
Portaria nº 540, de 8 de maio de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 33, ano X, de 08/05/20.

Abaixo, confira as divulgações de informações determinadas no referido decreto e portaria.

- Acesse a listagem de atos normativos do IFAC (art.12)

           Resoluções do CONSU – ods / csv

           Outros atos normativos – ods / csv

          Portaria de divulgação de Atos Normativos

Dicionário de dados da listagem de atos normativos

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