Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página inicial > NIT > Legislação
Início do conteúdo da página
Notícias

Legislação

  • Escrito por luiz.junior
  • Publicado: Terça, 31 de Janeiro de 2017, 14h10

A legislação federal que trata da inovação tecnológica é composta de leis e decretos e regulamenta a atividade de inovação tecnológica tanto em instituições públicas quanto privadas.

Leis federais

Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei no. 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Lei no. 9.279, de 14 de maio de 1996.
Lei no. 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Lei no. 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Lei no. 13.243 de 11 de janeiro de 2016

Decretos

Decreto no. 5.205 de 14 de setembro de 2004.

Decreto no. 5.563, de 11 de outubro de 2005.

No portal do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) está disponível toda a legislação que abrange as questões de pesquisa e inovação.

registrado em:
Fim do conteúdo da página