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Sobre

  • Escrito por luiz.junior
  • Publicado: Sexta, 21 de Setembro de 2018, 10h28

APRESENTAÇÃO

A Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CISPCCTAE) é órgão de assessoramento do Conselho Superior e do gestor máximo do Instituto Federal do Acre, composta por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da respectiva Instituição Federal de Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento. Os assuntos tratados pela CISPCCTAE, tem fulcro nas seguintes normas:
a) Lei 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005;
b) Portaria MEC nº 2.519 de 15/07/2005;
c) Portaria MEC nº 2.562 de 21/07/2005;

DAS COMPETÊNCIAS

À CISPCCTAE compete prestar assessoramento ao Conselho Superior do IFAC e ao seu gestor máximo acerca dos seguintes assuntos:
I – Acompanhar a implantação do plano de carreira em todas suas etapas, bem como o trabalho da Comissão de Dimensionamento Institucional do Quadro de Pessoal do IFAC;
II – Auxiliar a área de pessoal, bem como os servidores, quanto ao plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativo em Educação;
III - Fiscalizar e avaliar a implantação do plano de carreira do âmbito do IFAC;
IV – Propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para o aprimoramento do plano;
V – Apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e execução do plano de desenvolvimento de pessoal da instituição federal de ensino e seus programas de capacitação, de avaliação e de dimensionamento das necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas;
VI – Avaliar, anualmente, as propostas de lotação de instituição federal de ensino, conforme o inciso I do § 1º do artigo 24 da Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005, que trata do dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade de cargos na Instituição;
VII – Acompanhar o processo de identificação dos ambientes organizacionais da IFE, proposto pela área de pessoal, bem como os cargos que o integram;

VIII – Examinar os casos omissos referentes ao plano de carreira e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão;
IX – Colaborar com os órgãos próprios do IFAC nos planejamentos dos programas de capacitação do pessoal técnico-administrativo;
X – Coordenar a análise de progressão dos servidores técnico-administrativos em educação, em conjunto com a DISGP e/ou caso exista representante da DISGP de cada Campus.

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