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Reitoria

Presidência da República solicita retirada de tramitação do PL nº 11.279

Projeto de Lei altera a Lei de criação dos institutos federais e estava na Câmara dos Deputados, onde aguardava análise

  • Publicado: Segunda, 18 de Março de 2019, 17h32
  • Última atualização em Segunda, 18 de Março de 2019, 18h31
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O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta segunda-feira, 18/3, a mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Congresso Nacional em que pede a retirada de tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 11.279/2019, que altera a Lei de criação dos institutos federais. O PL estava na Câmara dos Deputados, onde aguardava análise.

A devolução do projeto ao Poder Executivo sempre foi uma defesa do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que acompanhou de perto decisões e passos da tramitação da proposta. A articulação do Conif foi iniciada ainda em dezembro de 2018, data em que o projeto, elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer, foi enviado ao Poder Legislativo.

Diante da posse do novo governo e da nova diretoria do Conselho, o colegiado fez questão de analisar os impactos de uma possível aprovação do PL na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Diretores e conselheiros levaram a demanda, pessoalmente, ao subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Leonardo Quintão, ao ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), Alexandro Ferreira de Souza, e aos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais.

Ainda nesse sentido, o Conif, por meio do seu secretário executivo, Alexandre Bahia, e da assessora parlamentar, Fernanda Torres, colocaram a discussão na pauta de reuniões com representantes da Assessoria Parlamentar (Aspar) do MEC.

Na semana passada, durante a 93ª Reunião Ordinária do Conif realizada no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), o presidente do Conselho, Jerônimo Rodrigues da Silva, cientificou os demais gestores sobre a Nota Técnica nº 4/2019/DDR/SETEC que subsidiou a Exposição de Motivos apresentada pelo gestor da pasta educacional ao presidente da República.

“A retirada de tramitação do PL foi defendida pelo Conif tendo em vista que poderia alterar Lei 11.892 de 2018, que representa um projeto de educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, com foco no desenvolvimento regional. Os institutos federais acabam de completar dez anos e, ainda em fase consolidação da maioria dos seus campi, já têm dado a sua contribuição para um Brasil melhor”, afirmou o presidente.

Para a vice-presidente de Relações Parlamentares do Conif e reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac), Rosana Cavalcante dos Santos, o dia de hoje representa uma grande vitória e traduz um esforço da Diretoria Executiva, que atuou com o apoio e mobilização de toda a Rede Federal e da sociedade. “A Lei atual de criação dos institutos nos atende. Conseguimos que todos compreendessem o prejuízo que seria a tramitação do PL e trabalhamos arduamente traçando alternativas caso a proposta fosse adiante. Percebemos nas reuniões prévias que estávamos fazendo uma articulação sólida”, categorizou.

Processo legislativo – Em janeiro deste ano, o Projeto de Lei nº 11.279/2019 foi apresentado no Plenário da Câmara dos Deputados e a respectiva mensagem presidencial sobre sua deliberação à Mesa Diretora da Casa.

No mês seguinte, a Mesa encaminhou a proposta, em regime de tramitação prioritária e para apreciação conclusiva, para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), a primeira elencada no trâmite, chegou a receber a proposta e o requerimento do deputado José Ricardo (AM) para a realização de audiência pública sobre o PL.

(Texto: Bárbara Bomfim|Assessoria de Comunicação Conif / Foto: Agência Brasil)

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