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Reitoria

Servidores do Ifac recebem capacitação sobre Processo Administrativo Disciplinar

O curso, que está sendo ministrado pela Controladoria Geral da União, é destinado aos membros da Comissão Permanente de Processos Disciplinares

  • Publicado: Quarta, 23 de Outubro de 2019, 08h12
  • Última atualização em Quarta, 23 de Outubro de 2019, 11h56
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Servidores do Instituto Federal do Acre (Ifac), que fazem parte da Comissão Permanente de Processos Disciplinares (CPPAD), estão participando do curso de capacitação "Processo Administrativo Disciplinar: Teoria e Prática", ministrado pela Controladoria Geral da União (CGU). As atividades tiveram início no dia 21 de outubro e seguem até o dia 23 de outubro.

Conforme explica a coordenadora de Capacitação e Qualificação do Ifac, Alessandra Silva Cavalcante de Albuquerque, as atividades têm o objetivo de possibilitar maior conhecimento para o trabalho eficiente e célere da comissão de PAD do Ifac, no que se diz respeito a apuração de irregularidades na esfera administrativa.

“O curso traz temas importantes para o aperfeiçoamento dos nossos servidores que atuam diretamente com irregularidade administrativas no âmbito do Ifac. É uma oportunidade aos membros da comissão de PAD, no sentido de aprimorar os conhecimentos sobre todas as etapas, normativas e procedimentos a serem realizados por meio da comissão. Agradecemos a parceria com a CGU, que sempre tem possibilitado aos nossos servidores a participação em capacitações promovidas pelo órgão”, destacou Alessandra Albuquerque.

Dentre as temáticas abordadas no curso, estão: Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Direito Disciplinar (legislação, princípios, dever de apurar e responsabilização jurídica), Responsabilidade Disciplinar (requisitos, abrangência subjetiva e objetiva), Procedimentos Disciplinares, Processo Administrativo Disciplinar (fases, enquadramentos legais, penalidades e relatório final), Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário), Prescrição, Nulidades e Lei de Acesso à Informação.

CPPAD

Vinculada ao Gabinete da Reitoria do Ifac, a Comissão Permanente de Processos Disciplinares tem por finalidade dar celeridade à apuração de denúncias e ocorrências no âmbito da administração interna do Instituto Federal do Acre.

Atualmente, a CPPAD é formada por até 18 servidores já estáveis, que são designados pela reitora da instituição. A atuação dos membros nomeados é de dois anos.

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