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Comissão define procedimentos para submissão de pesquisas e aulas práticas envolvendo o uso de animais

Pesquisadores e docentes cujas atividades dependam da utilização de animais, deverão protocolar solicitação de autorização junto ao órgão do Ifac

  • Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 12h00
  • Última atualização em Quarta, 16 de Agosto de 2017, 17h11

A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) do Instituto Federal do Acre (Ifac) definiu os procedimentos e fluxos para submissão de pesquisas ou aulas práticas para avaliação do órgão. Pesquisadores e docentes cujas atividades dependam da utilização de animais, deverão enviar as informações em formulário junto com o projeto de pesquisa ou plano de ensino de aula para a Ceua. Documentos da Comissão ainda serão apresentados aos diretores de Ensino dos campi.

De acordo com o coordenador da Ceua e docente da área de Medicina Veterinária, Jefferson Viana Alves Diniz, “a Comissão definiu os dois formulários, o de pesquisa e o de aula prática, para serem apresentados aos diretores de Ensino dos campi. Esses diretores que irão apresentar os respectivos formulários aos docentes que utilizam animais em pesquisa ou em aulas práticas”. 

Além da elaboração dos formulários, a Comissão de Ética no Uso de Animais estabeleceu que o processo de submissão terá fluxo contínuo, respeitando os prazos de cada etapa como distribuição, avaliação e posterior envio do parecer pela Ceua. Os Prazos encontram-se na Resolução CONSU/IFAC N˚ 049 de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão.

Submissões

Segundo o coordenador da Ceua, ficou definido que o servidor do Ifac deverá enviar o formulário correspondente a sua demanda de aula prática ou de projeto de pesquisa para o e-mail da Comissão (ceua@ifac.edu.br), que emitirá um número de protocolo de recebimento. Na submissão de pesquisa, além do formulário, deverá constar anexo o projeto de pesquisa na mesma formatação que foi enviado para institucionalização junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp/Ifac). No caso das aulas práticas com animais, além do formulário, deverá constar anexo o plano de ensino da disciplina. 

Internamente, o trâmite segue com o secretário da Ceua que enviará a solicitação para dois membros da comissão considerando a área de conhecimento do respectivo membro e conflito de interesse, para relatar o protocolo demandado. O membro relator terá cinco dias úteis para responder sobre o aceite e 30 dias corridos para emitir o parecer e enviá-lo para o secretario da Comissão via e-mail. 

Na reunião ordinária subsequente ou extraordinária, os pareceres serão colocados para apreciação da Comissão que deve emitir o parecer final. Projetos aprovados são considerados autorizados para execução. Para os projetos classificados em “diligência”, os responsáveis terão o prazo de 30 dias para realizar as alterações e as justificativas para uma nova análise da Ceua. Em caso de reprovação, o responsável será informado das razões por correspondência específica, podendo entrar com recurso, conforme descreve a resolução n˚ 049 de 2016.

Objetivos da Ceua

A Ceua é um órgão de assessoria institucional autônomo, colegiado, interdisciplinar e deliberativo, vinculado à Proinp. O órgão é composto por profissionais médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores nas áreas de ciências biológicas e da saúde e também representante da sociedade protetora de animais.

A função do Ceua, a nível institucional, é estabelecer políticas e procedimentos que assegurarão a observância de normas éticas no trabalho com os animais. “Também tem uma função importante no ensino, pois é o órgão que assegura o cumprimento dos princípios éticos pelos pesquisadores e docentes em suas atividades práticas, buscando estabelecer limites ao uso dos animais, salvaguardando assim, sua integridade no que diz respeito a sua vulnerabilidade e protegendo-os de abusos e manipulação inadequada”, explicou a diretora de Pesquisa, Janiffe Oliveira.

Segundo a diretora, houve um aumento de projetos institucionalizados no Ifac e este contexto trouxe a necessidade de implantação da Ceua. A diretora explica que “devido ao acompanhamento das questões de experimentação científica e tecnológica, em especial junto as práticas docentes, a Proinp despertou para a necessidade de tornar mais claros os parâmetros a serem seguidos para que os procedimentos éticos, do ponto de vista da pesquisa científica, sejam aplicados adequadamente”.

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